Legislação

• Legislação 10/03/2020

  Novas regras da Previdência já estão em vigor; entenda as principais mudanças após a reforma

  Uma das modificações trazidas pela reforma de 2019 foi a exigência de idade mínima, além de tempo de contribuição, para o pedido de aposentadoria

• Legislação 06/03/2020

  Decreto regulamenta lei que proíbe panfletagem na cidade de São Paulo; fique por dentro e evite multas

  Descumprimento da regra pode gerar multa de R$ 5 mil, dobrada nos casos de reincidência

• Legislação 05/03/2020

  Conheça as novidades da declaração do IRPF 2020

  Mudanças na declaração estão entre os destaques do boletim “Tome Nota” de março

• Legislação 04/03/2020

  MP do Contrato Verde e Amarelo autoriza o trabalho aos domingos e feriados no comércio

  Funcionamento das empresas nessas datas depende de permissão na legislação do município

• Legislação 20/02/2020

  FecomercioSP pede clareza em edital de consulta pública que amplia a concorrência de caixas eletrônicos

  Entidade estima que tabelamento das tarifas para saques e extratos em R$ 2,00 pode retirar R$ 5 bilhões do comércio

• Legislação 18/02/2020

  Discriminação sexual nas empresas será penalizada em São Paulo

  Lei determina que empresas da capital paulista sejam penalizadas por práticas discriminatórias com advertência, multa ou cassação de alvará

• Legislação 13/02/2020

  Conheça as regras para o trabalho no Carnaval

  Data não é feriado nacional; FecomercioSP lista as opções que o empregador pode adotar na mais tradicional festa brasileira

• Legislação 12/02/2020

  eSocial ganha novo cronograma; veja esse e outros destaques no “Tome Nota”

  Empresários devem ficar atentos aos novos prazos; objetivo é simplificar o material

• Legislação 10/02/2020

  Carente de modernização, Lei de Recuperação Judicial e Falências completa 15 anos

  FecomercioSP propõe revisão da Lei n.º 11.101, usada principalmente pelas micros e pequenas empresas

• Legislação 30/01/2020

  Prazo para aderir ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira

  Adesão é feita somente após contribuinte sanar pendências por falta de recolhimento dos tributos