Legislação

• Legislação 30/07/2019

  Defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda enfraquece o comércio

  Se houvesse reajuste, ninguém com renda mensal de até R$ 3.689,47 pagaria o imposto

• Legislação 30/07/2019

  TÔ LEGAL deve legalizar cerca de 45 mil vendedores de rua na capital paulista

  Sistema online da prefeitura fornece autorização temporária para o comércio nas vias públicas

• Legislação 29/07/2019

  Permissão para funcionar aos domingos e feriados dá autonomia a empresários

  Material elaborado pela FecomercioSP explica normas da categoria para o trabalho nessas datas

• Legislação 25/07/2019

  Transações com criptoativos de pessoas e empresas deverão ser informadas à Receita em setembro

  Órgão estabelece multa de até 3% do valor da operação para empresas que registrarem informações erradas ou omitirem dados

• Legislação 23/07/2019

  Empresa que concede a vaga de estágio é responsável por reter na fonte o Imposto de Renda

  Esclarecimento feito pela Receita Federal aumenta a segurança jurídica das empresas envolvidas na contratação de estagiários e aprendizes

• Legislação 22/07/2019

  Mediação e conciliação são alternativas eficientes para empresas que buscam resolver litígios sem envolver a Justiça

  Com os métodos, casos podem ser resolvidos em até metade do tempo do que se fossem levados ao tribunal

• Legislação 19/07/2019

  Permanecem os prazos para envio das folhas de pagamento para os grupos 1 e 2 do eSocial

  Apesar de anúncio da substituição do sistema para 2020, data continua no dia 15 de cada mês até que a GFIP seja substituída como forma de recolhimento do FGTS

• Legislação 19/07/2019

  eSocial: Optantes do Simples Nacional devem enviar em agosto dados do cadastramento inicial

  Mesmo com as mudanças previstas para o sistema em 2020, exigência deve ser atendida antes da implantação da Carteira de Trabalho e Previdência Social digital

• Legislação 18/07/2019

  Quase 300 atividades de baixo risco não precisam mais de autorização prévia para funcionar

  Resolução publicada recentemente dispensa alvará de licença e autorização de funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais do País

• Legislação 15/07/2019

  C&S especial detalha pontos da reforma trabalhista que ainda geram dúvidas

  Edição de número 63, dos meses de julho/agosto, traz também explicações sobre a compensação de jornadas