Legislação

• Legislação 18/11/2019

  Empresas devem ter cuidado para não serem desenquadradas do Simples Nacional

  Exclusão do regime por dívidas com a Receita Federal é um dos destaques do “Tome Nota” de novembro

• Legislação 11/11/2019

  eSocial simplificado entra em vigor nesta segunda-feira (11)

  Segunda fase de simplificação do eSocial deve ser implantada em 2020 e vai abranger uma quantidade maior de eventos

• Legislação 06/11/2019

  Conheça as regras para conceder férias individuais ou coletivas a seus funcionários

  Empregador deve consultar as normas e instruções para a concessão das férias na CLT e na convenção coletiva de trabalho da categoria

• Legislação 01/11/2019

  FecomercioSP assina Convenção Coletiva da capital: entenda os principais pontos

  Negociação dos comerciários da capital contempla reajuste de 4%, equação de folgas por feriados, jornadas especiais, banco de horas, Repis e outras disposições

• Legislação 29/10/2019

  Rais e Caged serão substituídos pelo eSocial em 2020

  Regras publicadas no Diário Oficial da União no último dia 15 valem para a maioria dos empregadores

• Legislação 28/10/2019

  Empresas que não se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados podem sofrer sanções e multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração

  FecomercioSP preparou um material especial com orientações sobre o tratamento correto dos dados pessoais dos consumidores

• Legislação 23/10/2019

  MP permite descontos de até 70% da dívida de micros e pequenas empresas com a União

  Medida Provisória do Contribuinte Legal também possibilita que os débitos de empresas nessas duas categorias possam ser divididos em até 100 parcelas

• Legislação 22/10/2019

  Senado aprova Reforma da Previdência em 2º turno; texto segue para promulgação

  Reformulação do sistema de aposentadoria e pensão deve proporcionar uma economia de R$ 800 bilhões aos cofres da União em dez anos

• Legislação 18/10/2019

  FecomercioSP pede ao Procon-SP alinhamento na aplicação efetiva da dupla visita

  Ofício entregue no último dia 16 ao diretor-executivo do órgão, Fernando Capez, pede a revisão da Portaria n.º 51/2018

• Legislação 15/10/2019

  “No Balcão” de outubro explica principais alterações propostas pela MP da Liberdade Econômica

  Publicação também alerta o empresário para gastos desnecessários com as tarifas bancárias