Legislação

• Legislação 24/03/2022

  Relp: empresas com dívidas podem aderir ao programa de parcelamento até o fim de abril

  Confira todos os detalhes importantes antes da adesão

• Legislação 23/03/2022

  Atente-se às regras de remuneração e convocação do trabalhador intermitente

  Modalidade prevista na Reforma Trabalhista ajuda a suprir demanda sazonal do estabelecimento

• Legislação 21/03/2022

  Simplificação tributária pode diminuir contencioso fiscal no Brasil

  Estudo do CNJ, realizado pelo Insper, revela que a complexidade do sistema está atrelada ao volume de atos legislativos

• Legislação 21/03/2022

  Evento: entenda como a cobrança inconstitucional do Difal-ICMS em 2022 atinge o setor privado e o que está sendo feito para tentar impedir a oneração

  FecomercioSPe FecomércioBA realizam encontro online com empresários(as) para esclarecer discussão sobre imposto

• Legislação 18/03/2022

  FecomercioSP atua em favor de reajuste anual dos limites e faixas de receita do Simples Nacional

  Falta de atualização dos limites, defasados há muitos anos, resulta na exclusão de pessoas jurídicas desta sistemática de recolhimento simplificado

• Legislação 16/03/2022

  Prorrogação da obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico beneficia pequenas empresas

  Micro e pequenas empresas ainda tentam se adaptar ao cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial

• Legislação 15/03/2022

  Gestantes completamente vacinadas contra covid-19 podem voltar ao trabalho presencial; confira as demais regras da nova lei trabalhista

  FecomercioSP segue atuando contra veto a um item sobre salário-maternidade extremamente importante às gestantes e ao setor produtivo

• Legislação 14/03/2022

  Trabalho autônomo: entenda o que a legislação permite e o que levar em consideração antes da contratação

  Empresa pode determinar exclusividade do serviço; continuidade do contrato não muda relação entre as partes

• Legislação 11/03/2022

  Relp: atendendo a pleito da FecomercioSP, Congresso derruba veto ao programa que permite renegociar dívidas de pequenas empresas

  Federação comemora e diz que medida é urgente para que negócios possam permanecer em atividade, para manutenção dos empregos e recuperação econômica

• Legislação 10/03/2022

  Empresários lidam com a insegurança jurídica pela exigência do Difal do ICMS ainda neste ano

  “Tome Nota” de março apresenta decisão judicial a favor de uma empresa que buscava impedir a cobrança nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes em 2022