Reforma Trabalhista
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Reforma Trabalhista
Regulamentação do trabalho por aplicativo traz avanços
PL dos motoristas de aplicativo aponta progressos ao reconhecer trabalhador como autônomo, mas pode onerar empresas
No primeiro ano da Reforma Trabalhista, contratos intermitentes e parciais são 10% dos empregos formais no País
Reforma altera responsabilidade de ex-sócio por dívidas trabalhistas
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Reforma Trabalhista
Reforma Trabalhista: FecomercioSP esclarece veto à extensão das cláusulas normativas das convenções coletivas de trabalho
Para a Federação, alteração não impede que dispositivos obrigacionais continuem valendo após o prazo de vigência da norma coletiva, desde que tal condição seja estabelecida em norma coletiva
Reforma Trabalhista
Portaria do Ministério do Trabalho regulamenta pontos da Reforma Trabalhista e traz mais segurança jurídica para empresas e funcionários
Portaria n.º 349 estabelece regras voltadas à Lei da Reforma Trabalhista em relação a contratação de autônomo, jornada intermitente, gorjetas e comissão de representantes
