Notamos que você possui
um ad-blocker ativo!

Para acessar todo o conteúdo dessa página (imagens, infográficos, tabelas), por favor, sugerimos que desabilite o recurso.

Legislação

11/02/2022

Reforma Trabalhista: mais dinamismo e segurança jurídica para empresas e trabalhadores

Canal UM BRASIL realiza debate entre José Pastore e Fernando de Holanda Barbosa Filho

Ajustar texto: A+A-

Reforma Trabalhista: mais dinamismo e segurança jurídica para empresas e trabalhadores

O presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, e o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho
(Fotos: divulgação)

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mais dinamismo e segurança para empregadores e trabalhadores e, desde então, vem afastando conflitos que antes “lotavam” os tribunais. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) sempre defendeu e participou ativamente da construção da reforma, exatamente por entender a amplitude dos benefícios que poderiam vir dela. 

Para o sociólogo e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, José Pastore, a permissão de contratação de empresa terceirizada para atividade-fim (mantendo a responsabilidade sobre a proteção dos contratados), bem como o fim da exigência dos 15 minutos de descanso antes da hora extra pelo funcionário são dois exemplos claros de avanço. “Milhares e milhares de ações estavam ‘entupindo’ os tribunais. São exemplos de segurança jurídica materializada que afastaram as confusões que existiam até então.” 

O economista especialista em mercado de trabalho do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre), Fernando de Holanda Barbosa Filho, lembra que a reforma possibilitou diversas novas modalidades de contrato formais no mercado de trabalho. Apesar das críticas sobre as inúmeras possibilidades, Barbosa Filho comenta que o maior problema ocorria quando o contratante e o prestador de serviço não se encaixavam em nenhuma modalidade da legislação trabalhista – como a temporária e a intermitente. 

Mais sobre o assunto
Veja na prática como aplicar a melhor jornada diferenciada em sua empresa
Férias e intervalos: conheça detalhes e aumente a eficiência da equipe
Trabalho temporário é ótima opção para empresas de setores com picos sazonais
Autônomos, intermitentes e teletrabalho: entenda e aumente sua produtividade
Entenda os diferentes tipos de rescisão contratual e saiba como proceder em cada caso
Saiba quando vale a pena terceirizar atividades ou setores da sua empresa
Tudo o que você precisa saber para abrir seu comércio aos domingos e feriados
Saiba tudo sobre hora extra, banco de horas e registro de ponto
Verbas salariais e não salariais têm impacto bem diferente na folha; entenda!
 

O economista ressalta que as contratações ainda estão travadas em razão do imbróglio fiscal do País. “Um dos motivos que a reforma não trouxe todos os resultados que poderia é porque não estamos em uma situação de normalidade. Ainda somos um país fiscalmente problemático, entramos em uma pandemia e, agora, estamos um ano eleitoral. É muito difícil querer que qualquer reforma mostre seus efeitos imediatamente, até mesmo quando há uma situação normalizada da economia.” 

Algo que precisa avançar urgentemente, segundo ele, é a redução dos custos entre trabalhadores formais e informais. “Enquanto houver grande diferença de custo, vamos continuar em um mercado dual de trabalho. Esta convivência de um alto grau de informalidade com a parte formal da economia, inclusive, é uma característica do nosso mercado há décadas”, pondera Barbosa Filho. 

“Nos últimos anos, a dinâmica do mercado de trabalho brasileiro vem sendo ditada pelo trabalhador informalizado. Precisamos recuperar a forte geração de emprego formal. Para isso, também precisamos solucionar o problema fiscal. Não faltam projetos a serem realizados no Brasil, faltam possibilidades aos investidores. Atualmente, eles observam que a incerteza supera a oportunidade”, ele acrescenta.

Pastore avalia que não se deve esperar uma relação entre a reforma e o desemprego, já que este precisa de investimento e crescimento. “Ainda assim, uma lei complicada e que traga insegurança atrapalha a contratação, porque os empregadores ficam com medo de contratar. O medo passa quando ele se dá conta de que, agora, há mais segurança na legislação. Quando o crescimento for retomado, uma lei simplificada e segura ajudará; ela não criará empregos, mas dará mais confiança e conforto às empresas.” Ele também sinaliza que a questão do custo do trabalho formal é algo ainda pendente na reforma, em decorrência da complexidade envolvendo direitos constitucionais. 

A FecomercioSP também defende uma ampla Reforma Administrativa, que alcance todo o Estado e que promova a simplificação dos tributos, sem que se aumente a carga tributária. Estas mudanças teriam um efeito real sobre o ambiente econômico. 

A entrevista ao Canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP, foi comandada pela jornalista Juliana Rangel. Assista na íntegra e se inscreva no canal! Novos vídeos todas as sextas. 

Fechar (X)