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Encontro do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas da FecomercioSP aborda os principais efeitos judiciais, legais e tributários para o setor, em setembro
EC 132/2023 e LC 214/2025 criam novas regras para creditamento e exigem mais gestão das convenções coletivas
PGE-SP estabelece oportunidade para a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa
Evento vai esclarecer pontos sobre legalidade da contratação de profissionais como pessoa jurídica e trazer orientações
Segundo o economista André Mancha, hoje, tanto empresas, quanto trabalhadores não têm visto vantagens no emprego formal. “Eles entendem que é mais um imposto”, afirma
Federação pleiteia, na Alesp, rejeição da proposta que obriga estabelecimentos físicos e e-commerces a exibirem a diferença de preços em datas como a Black Friday
Boletim Tome Nota de setembro detalha as modalidades de transação tributária que permitem o parcelamento em até 135 meses, com desconto de até 70% do valor total de cada crédito
Material exclusivo da FecomercioSP orienta empreendedor ao longo da jornada do novo sistema até 2033
Entidades alertam para os riscos de insegurança jurídica e para o impacto nos investimentos no País caso o PL 1.087/2025, em debate no Congresso, seja aprovado
FecomercioSP pede que governador reconsidere o Decreto 69.808/2025 e a Portaria SRE 45/2025, que impõem novas exigências para a apropriação de créditos do ICMS
