Legislação

• Legislação 07/10/2026

  Sefaz/SP moderniza atendimento ao contribuinte com atuação digital e humanizada

  Ao longo dos anos, Fazenda Paulista promoveu a expansão dos canais digitais, mudando a figura do atendimento no balcão; mesmo de forma remota, contribuinte prefere atendimento humano para acolher suas demandas de forma personalizada

• Legislação 07/10/2026

  NFS-e não será rejeitada por erros em IBS e CBS em 2026

  Até dezembro, empresas com selo de conformidade fiscal não serão punidas por inconsistências; a partir de 1º de janeiro, regras e sanções entram em vigor

• Legislação 06/10/2026

  Fique atento às mudanças na NFS-e e não perca oportunidades

  Boletim ‘Tome Nota’ de outubro divulga todos os prazos e as mudanças importantes no documento fiscal

• Legislação 05/10/2026

  Ampliação da isenção de IPTU para teatros é apresentada à prefeitura

  Proposta busca incluir espaços em shopping centers e teatros com mais de 400 lugares; FecomercioSP e Sinaprem articulam solução com o município

• Legislação 29/09/2026

  Eleições 2026: Comércio deve organizar operação para o dia da votação

  É essencial planejar escalas e folgas de convocados pela Justiça Eleitoral; 1º turno é neste domingo (4)

• Legislação 29/09/2026

  Empresas terão até 30 de outubro para optar pelo Simples Nacional híbrido

  Prazo para ingresso ou retorno ao regime simplificado vai até 15 de outubro; confira todas as novas datas

• Legislação 25/09/2026

  Exigências ao nanoempreendedor são adiadas para 2029, sem resolver injustiça

  Dispensa de CNPJ e NF alivia situação para 19 milhões de brasileiros, mas mantém o risco de mais informalidade

• Legislação 24/09/2026

  Mudanças tributárias exigem revisão de autuações e estratégias de defesa

  Nova legislação promoveu grandes mudanças no CTN, com a necessária revisão das autuações, prazos e estratégias de defesa

• Legislação 24/09/2026

  NR-1: Justiça acolhe pedido da FecomercioSP e suspende multas sobre riscos psicossociais

  Decisão impede sanções baseadas apenas nas novas exigências, mas mantém as obrigações de prevenção e gerenciamento dos riscos

• Legislação 23/09/2026

  Veto a PL evita custos desproporcionais com Libras e Braille a empresas

  FecomercioSP atua pela manutenção da decisão sobre projeto que cria obrigações sem considerar porte e capacidade financeira dos negócios