Empresas

• Legislação 12/04/2022

  Marco Legal das Garantias: FecomercioSP defende que projeto que facilita acesso a crédito tramite em regime de urgência

  Proposta, entre outras vantagens, possibilita que um bem possa ser dado como garantia em mais de uma contratação de recursos financeiros

• Legislação 31/03/2022

  Receita Federal prorroga prazo para o recebimento de documentos em cópia simples

  Medida vai até o dia 30 de junho de 2022

• Legislação 29/03/2022

  Mesmo com fim da obrigatoriedade das máscaras, empresa deve preservar saúde e segurança dos funcionários

  Aos clientes, estabelecimento não pode obrigar, mas pode recomendar o uso do item

• Legislação 25/03/2022

  Código de Defesa do Empreendedor: FecomercioSP busca mais eficiência para o ambiente econômico no Estado

  Sempre envolvida com o tema, Federação ressalta alguns dos benefícios do PL 838/2021, que aguarda sanção do governador

• Legislação 16/03/2022

  Prorrogação da obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico beneficia pequenas empresas

  Micro e pequenas empresas ainda tentam se adaptar ao cronograma de implantação dos eventos de SST no eSocial

• Legislação 04/03/2022

  LGPD mais simples: entenda as novas regras para pequenas empresas

  Especialistas destacam as principais novidades para você adaptar o seu negócio à Lei Geral de Proteção de Dados

• Legislação 23/02/2022

  Pequenas empresas têm regras simplificadas para aplicação da LGPD; entenda

  Dúvidas sobre o assunto serão esclarecidas no webinário LGPD 2022: Benefícios para Pequenos Empresários, no dia 24 de fevereiro, às 14h

• Legislação 18/02/2022

  Quarta fase do eSocial: todas as empresas devem enviar informações de SST; saiba como!

  Veja em quais casos a companhia está dispensada de registrar os eventos de monitoramento da saúde do empregado e de condições do ambiente laboral

• Legislação 17/02/2022

  Possibilidade de ser microempreendedor facilita a formalização de caminhoneiros e transportadores autônomos

  “Expresso MEI” de fevereiro de 2022 orienta o MEI a identificar golpes e operações fraudulentas

• Legislação 02/02/2022

  LGPD: com atuação da FecomercioSP, pequenas empresas e startups conquistam regras simplificadas

  Tratamento jurídico diferenciado favorece adaptação de pequenos empreendimentos e negócios inovadores à lei de proteção de dados