Empresas

• Legislação 05/04/2023

  IR 2023: dúvidas dos empresários são respondidas no “Tome Nota” de abril

  Neste ano, prazo para a entrega da declaração vai até 31 de maio, com possibilidade de utilização do modelo pré-preenchido

• Legislação 03/04/2023

  Entenda os impactos da medida que transfere a transportadores a competência para contratar seguro de cargas

  Artigo 3º da MP 1.153/2022, em tramitação na Câmara, ofende princípios constitucionais e pode elevar custos para empresas e consumidores

• Legislação 03/04/2023

  Transferir a transportadores a competência exclusiva para contratar seguro de cargas é prejudicial a empresas e consumidores

  FecomercioSP defende liberdade de contratação entre as partes e pede exclusão do artigo 3º da MP 1.153/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados

• Legislação 31/03/2023

  Codecon-SP discute aperfeiçoamento do programa de transação tributária estadual

  Procuradoria busca o aprimoramento do instituto regulamentado há quase três anos, mas ainda aquém da demanda dos contribuintes

• Legislação 22/03/2023

  Codecon-SP inicia cooperação com Secretaria da Fazenda de São Paulo

  Em foco a importância de manter um canal aberto com o contribuinte para modernizar e desburocratizar o sistema tributário

• Legislação 22/03/2023

  FecomercioSP faz nova aproximação com parlamentares para uma Reforma Tributária benéfica à economia

  Entidade continua engajada por um sistema simplificado e sem aumento de carga

• Legislação 21/03/2023

  Litoral paulista: tributos de empresas em municípios afetados pelas fortes chuvas têm vencimentos prorrogados

  FecomercioSP considera medida positiva para as empresas da região, que contabilizam prejuízos e perda de mercadorias

• Legislação 20/03/2023

  Sabia que a Sefaz-SP faz ligações aos contribuintes para orientar sobre débitos de ICMS em atraso?

  Entretanto, destaca-se que o Call center do Nos Conformes não solicita nenhum tipo de pagamento no momento do contato telefônico

• Legislação 16/03/2023

  Tributário: entenda decisão do STF sobre “coisa julgada” que prejudica gravemente as empresas

  Em caso de mudança de entendimento pelo Supremo, Fisco poderá cobrar até mesmo tributos não pagos no passado por amparo de decisão judicial transitada em julgada favorável ao contribuinte

• Legislação 15/03/2023

  Juristas debatem modulação da decisão do STF sobre a "coisa julgada"

  Segundo especialistas, caso o Supremo defina pela retroatividade, diversos setores serão impactados pela insegurança jurídica