Empresas

• Legislação 13/04/2016

  Lei de Cotas completa 25 anos com muitos desafios

  Norma exige destinação de até 5% das vagas para deficientes em empresas com mais de 100 empregados

• Legislação 04/04/2016

  Adquirir um negócio já em funcionamento requer pesquisa cautelosa

  Essa alternativa pode parecer mais atrativa em relação a iniciar uma empresa do zero

• Legislação 23/03/2016

  Proposta quer restringir testemunhas com ações idênticas em processos trabalhistas

  Projeto de Lei Federal (nº 8.250/2014), de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), está em andamento na Câmara dos Deputados

• Legislação 22/03/2016

  Codecon-SP recebe consultora tributária da Sefaz-SP para tirar dúvidas sobre o convênio ICMS 93/2015

  Tatiana Martines apresentou os pontos mais polêmicos da medida e mostrou o entendimento da Secretaria sobre as questões apontadas

• Legislação 22/03/2016

  Código de Defesa do Contribuinte municipal deverá equilibrar relação entre Fisco e contribuinte

  Projeto de lei que trata do tema está em tramitação na Câmara dos Vereadores paulistana e cria também Conselho de Defesa de Contribuinte

• Legislação 18/03/2016

  Projeto de lei propõe cancelamento automático de microempresa inativa

  PL fere a Constituição Federal ao atribuir ao Estado autonomia de intervenção direta nas decisões do empresariado

• Legislação 17/03/2016

  Novo Código de Processo Civil prioriza melhorias nas relações empresariais

  Federação disponibiliza cartilha sobre nova lei que passa a vigorar em 18 de março, visando que empresas estejam aptas a lidar com as alterações processuais

• Legislação 10/03/2016

  Nova Lei de Zoneamento reduzirá custos e burocracia a comerciantes

  A desvinculação do alvará de funcionamento do Habite-se é uma das mudanças positivas

• Legislação 09/03/2016

  Medida provisória propõe mudanças para aumentar arrecadação tributária

  Governo quer elevar alíquota de imposto dos juros sobre capital próprio e reduzir alguns incentivos fiscais

• Legislação 02/03/2016

  Lei de Mediação pode economizar tempo e dinheiro

  Método para resolver conflitos sem recorrer à Justiça acaba de entrar em vigor e encontra no Brasil terreno amplo a ser explorado e solidificado