Legislação

• Legislação 19/11/2024

  Regulamentação da Reforma Tributária cria paradoxo ao misturar consumo, com a inclusão do ITCMD

  Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS

• Legislação 13/11/2024

  LGPD: propostas para a agenda regulatória do próximo biênio

  Sugestões para a ANPD se referem às regras que valerão para 2025 e 2026

• Legislação 11/11/2024

  Estudo inédito revela o custo da insegurança jurídica nas regras trabalhistas

  FecomercioSP apresenta dez casos analisados decorrentes de decisões que divergem — e até contradizem — a legislação vigente

• Legislação 06/11/2024

  Vendas de fim de ano: guia completo para a contratação de temporários

  ‘Tome Nota’ de novembro divulga as regras para o recrutamento de mão de obra, além de destacar as mudanças promovidas pela CCT do interior

• Legislação 05/11/2024

  Soluções de conflitos empresariais: conheça os métodos e entenda a diferença entre mediação, conciliação e arbitragem

  A escolha mais adequada dependerá sempre das especificidades de cada caso e do tipo de relação estabelecida entre as partes

• Legislação 04/11/2024

  CCT do interior: as principais mudanças para o biênio 2024–2025

  Expectativa é que a convenção proporcione uma relação de trabalho mais transparente e adequada às demandas atuais

• Legislação 04/11/2024

  Quitação de dívidas tributárias: oportunidade para empresários em dificuldade financeira

  Programa permite parcelar dívidas de ICMS em até 145 vezes com descontos de 100% em juros e multas; adesão vai até 31 de janeiro de 2025

• Legislação 04/11/2024

  Pequenas e médias empresas são o alvo da maioria dos ataques cibernéticos

  Com foco nesse público, ‘FecomercioSP Orienta’ de novembro debate golpes, fraudes e cibersegurança; assista e proteja o seu negócio!

• Legislação 04/11/2024

  MPEs e Simples Nacional: os novos desafios da Reforma Tributária

  Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da FecomercioSP —, Luiz Gustavo Bichara analisa as perspectivas e os impasses em discussão no Congresso

• Legislação 01/11/2024

  FecomercioSP debate impacto das novas tecnologias com o ministério do Trabalho

  Gestão competente favorece a colaboração e a relação de respeito entre empregadores e empregados