Legislação

• Legislação 20/02/2025

  FecomercioSP defende ampliação do teto para as empresas do Simples na Frente Parlamentar do Empreendedorismo

  Além da atualização com base no IPCA, Entidade solicita ao Congresso a aprovação de projeto que visa garantir a competitividade da MPE

• Legislação 19/02/2025

  Novas regras para entregas representam retrocesso regulatório e ameaçam a livre-iniciativa

  FecomercioSP e outras entidades empresariais solicitam veto integral ao PL 145/2022, em ofício enviado à Casa Civil de São Paulo

• Legislação 18/02/2025

  Enquadramento sindical: evite passivos trabalhistas

  ‘FecomercioSP Orienta’ discute a definição da atividade preponderante e o seu impacto direto às empresas

• Legislação 05/02/2025

  Tome Nota: confira o que muda no recebimento via PIX e cartões

  Boletim esclarece o que vai alterar nos meios pagamentos, após os prejuízos causados pela desinformação

• Legislação 04/02/2025

  Soluções para pessoas afetadas pela cobrança da CPFL Campinas

  Em reunião com a Aneel, FecomercioSP reforça a necessidade de revisão da sistemática de cobrança e transparência nos processos da companhia

• Legislação 03/02/2025

  Projeto de Lei pode elevar alíquota do ITCMD para 8% em São Paulo

  Codecon/SP discute o PL 7/2024, em tramitação na Alesp, que propõe uma progressão no cálculo do imposto sobre heranças e doações

• Legislação 20/01/2025

  Medida Provisória reforça segurança do PIX e encerra ‘fake news’ sobre cobrança

  Após prejuízos causados pela desinformação, governo retorna às regras anteriores e ratifica que meio de pagamento não poderá ser taxado

• Legislação 17/01/2025

  Novo sistema tributário tem avanços, mas prejudica a competitividade das pequenas empresas e aumenta a carga sobre serviços

  Exclusão da Substituição Tributária e abrangência dos regimes diferenciados são alguns dos pontos positivos

• Legislação 17/01/2025

  Confira o calendário de vencimentos do IPTU para 2025

  Fique atento aos vencimentos do imposto para todos os imóveis, aos prazos para a primeira parcela e ao desconto para pagamento à vista

• Legislação 16/01/2025

  PPI: regularize as suas dívidas com a Prefeitura de São Paulo com descontos atraentes em juros e multas

  Contribuintes e empresas com débitos municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa, têm até 31 de janeiro para aproveitar as condições exclusivas do programa