Legislação

• Legislação 20/07/2021

  CAT reforça necessidade de reabertura de programa de parcelamento tributário ao Senado

  Conselho propõe novos ajustes para adaptar o texto às condições atuais e pede adoção de iniciativa similar às empresas optantes do Simples Nacional

• Legislação 19/07/2021

  MEs e EPPs podem aderir a acordo de transação tributária de pequeno valor

  Adesão termina em 30 de novembro, com benefícios que incluem entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total da dívida

• Legislação 19/07/2021

  Reforma Tributária: FecomercioSP é contra o fim do benefício fiscal para o Programa de Alimentação do Trabalhador

  Em ofício ao relator da segunda etapa da reforma na Câmara, Federação alerta que texto pode inviabilizar a concessão de benefícios como vale-refeição e alimentação aos trabalhadores

• Legislação 17/07/2021

  VÍDEO: Proposta da Reforma Tributária atinge duramente trabalhadores e empresas ao acabar com benefício de vales refeição e alimentação

  Texto substitutivo do relator prevê fim do benefício do PAT, deixando 22 milhões de empregados sem seus vales e com risco de fechar mais de 100 mil estabelecimentos, explica especialista

• Legislação 15/07/2021

  Veja se você pode aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado para contribuintes no município de São Paulo

  Pedidos de adesão ao PPI 2021 serão aceitos até o dia 29 de outubro de 2021

• Legislação 15/07/2021

  Implantação da nova versão do eSocial adia o envio de eventos de pessoas físicas e relacionados a saúde e segurança

  Mudança no cronograma é resultado da reprogramação da nova versão simplificada do sistema

• Legislação 14/07/2021

  FecomercioSP desaprova atual proposta de Reforma Tributária que mira no aumento de carga tributária

  A assessora jurídica Sarina Manata e o assessor econômico Fábio Pina detalham os pontos negativos do PL 2.337/2021, conhecido como “segunda fase da Reforma Tributária”

• Legislação 12/07/2021

  Webinário debate os problemas da segunda fase da Reforma Tributária proposta pelo governo federal

  Transmissão especial detalha prejuízos que PL trará aos setores produtivos e aos contribuintes

• Legislação 08/07/2021

  Fique por dentro das principais regras para aderir ao parcelamento da dívida ativa tributária de ICMS

  "Tome Nota” de julho fala ainda sobre como a empresa pode utilizar os bons resultados do escritório para prospectar clientes

• Legislação 08/07/2021

  FecomercioSP é contra Reforma Tributária que aumente carga, complexidade e litigiosidade do sistema tributário

  Em ofício ao Congresso Nacional, Federação e conselhos alertam que é preciso focar na superação da crise sanitária e em combater os prejuízos econômicos da recessão