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Regras da MP 808 atingiam em especial os adeptos do novo modelo de trabalho intermitente
Regras contribuem para a diminuição de encargos na folha de pagamento, o que beneficia empresas e empregados
Tema é um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista e foi alvo de críticas
Empresas com mais de 200 trabalhadores devem eleger comissão de representantes
Perda da validade da Medida Provisória n.º 808 reabre a possibilidade de ajustes para a jornada especial, mesmo nas hipóteses de acordos individuais de trabalho
Caducidade da medida provisória afasta a regulação de adicional noturno, entre outros aspectos
Reforma Trabalhista reafirma que as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho prevaleçam sobre a legislação
Com o fim da MP, base de cálculo para danos extrapatrimoniais volta a ser o salário do empregado envolvido no conflito
Regulamentação expressa na medida provisória referente a gorjetas deixa de existir
Com perda da validade da medida provisória, as regras voltam a ser as da Lei n.º 13.467, mais flexível no que se refere apenas à possibilidade de estabelecimento de cláusula de exclusividade
