A Inteligência Artificial (IA) já é uma condicionante à competitividade de qualquer empresa ou nação. Contudo, o Brasil ainda não tem se mostrado como potência e polo atrativo da tecnologia. Por um lado, o País falha em prover um plano nacional de IA e de gestão de dados com foco na competitividade; por outro, pode partir para uma regulamentação exagerada, que inviabilize a capacidade de desenvolvimento e de uso da tecnologia pelas empresas.  

Neste momento, o primeiro dos problemas se mostra mais ressonante. “Nas avaliações internacionais, infelizmente, o Brasil está muito atrás de vários outros países em termos de investimento em IA, infraestrutura, educação e capacitação para a tecnologia, em requalificação, no número de patentes dessas ferramentas e na questão regulatória sob a perspectiva de acesso aos dados que servem para o treinamento e potencialização da IA”, adverte Rony Vainzof, advogado especializado em proteção de dados, consultor de cibersegurança e um dos líderes do think tank de IA da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

Em entrevista ao Canal UM BRASIL — uma realização da Entidade —, Vainzof enfatiza que, por se tratar de uma tecnologia, a IA não se enquadra em um direito fundamental, tal qual privacidade e proteção de dados. Isso precisa ser levado em consideração no processo regulatório para não impedir a inovação, tendo em vista que é muito mais complexo o regramento em torno da tecnologia. “A escolha do nosso país para o Marco Civil da Internet, de 2014 — reconhecida como uma boa normativa mundialmente —, foi regular de forma principiológica, ou seja, com parâmetros que não impediram a inovação”, sinaliza o consultor.  

Dessa forma, é importante que se siga um caminho parecido para a IA, priorizando, sobretudo, a mitigação dos diversos riscos já presentes, como discriminação, violação de direitos autorais, fraudes, deep fakes, desinformação etc. “No meu entendimento, já existe legislação contra boa parte de todos esses riscos. Precisamos refletir se as nossas leis já existentes já foram ‘estressadas’ o suficiente para, então, entender o que ainda nos falta; isso seria, por exemplo, estabelecer uma espécie de marca d’água para saber se algum conteúdo foi gerado por IA, ou não”, salienta. 

IA no ambiente corporativo 

Para além do aspecto de estratégia nacional, o uso da IA também concerne à estratégia de governança pelas empresas, independentemente de uma carga regulatória. Vainzof pontua que, hoje, acionistas, investidores, mercado e consumidores estão atentos ao fato de as empresas lidarem de forma ética com segurança cibernética, privacidade e proteção de dados, além de IA ética e responsável. 

“As empresas que não estiverem avaliando esses três temas, sob essa perspectiva, têm o potencial de, a curto prazo, perder competitividade. Fora isso, lidar com uma governança em que se comece a mapear o uso de IA dentro da companhia é trazer uma eficiência operacional. De acordo com os riscos de cada tipo de uso, aplica-se uma carga maior ou menor de governança”, conclui. 

A gravação é fruto de parceria entre o Canal UM BRASIL e a Revista Problemas Brasileiros (PB), realizações da FecomercioSP.