Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

• Reforma Tributária 30/11/2023

  Reforma Tributária deixa incógnita na competência dos tribunais regionais

  Funcionamento dos órgãos que julgam processos tributários foi deixado de lado pela PEC 45/2019

• Impostos 30/11/2023

  Programas nacionais de conformidade fiscal ganham datas de lançamento

  Durante o 5º Congresso do Codecon-SP, Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal, revela que o piloto do Confia será lançado em dezembro; já o Receita Sintonia será iniciado em 2024

• Impostos 10/11/2023

  5º Congresso Codecon: fique por dentro dos principais temas do Direito Tributário atual

  Evento, que acontece em 28 de novembro, reúne autoridades do Poder Público, renomados juristas, contadores e entidades representativas; inscrições abertas

• Impostos 06/11/2023

  FecomercioSP pede vetos aos artigos do PL 1.245 para promover o aprimoramento do instituto da transação tributária no Estado

  Ajustes solicitados ao governador Tarcísio de Freitas visam tornar o dispositivo mais atraente e viável para o contribuinte

• Impostos 25/10/2023

  Sefaz-SP deve regulamentar programa Resolve Já até 1º de novembro

  Novo sistema oferece descontos de até 70% em multas por dívidas tributárias do ICMS; contribuinte também pode utilizar créditos acumulados

• Institucional 16/10/2023

  São Paulo será prejudicada pela Reforma Tributária

  A perda da autonomia financeira do município poderá prejudicar as políticas públicas; mudanças no sistema tendem a encarecer os preços do setor de Serviços

• Empresas 29/09/2023

  Contribuinte enfrenta desvantagem em análise dos recursos especiais sobre nulidade das decisões no TIT

  Enquanto a Fazenda estadual tem 46,9% dos pedidos atendidos, a população soma apenas 8,3% dos recursos acatados pela Câmara Superior

• Impostos 28/09/2023

  Codecon-SP apresenta o Balcão de Defesa do Contribuinte no Sescon-SP

  Ferramenta é uma importante aliada do contribuinte, pois o compartilhamento de dúvidas, sugestões e reclamações ao Fisco estadual

• Impostos 21/09/2023

  Conheça melhor seus direitos para poder contatar a administração pública estadual

  Balcão de Defesa do Contribuinte será apresentado em evento do Sescon-SP no próximo dia 26

• Impostos 18/08/2023

  Desburocratização pode aumentar arrecadação do Fisco sem elevar alíquotas

  Mudanças recentes da Sefaz-SP na gestão do ITCMD já recuperaram cerca de R$ 80 milhões, com potencial de elevar em 4% o recolhimento do imposto