Legislação

• Legislação 11/09/2023

  Tributária: FecomercioSP propõe emenda para preservar condições do Simples

  Texto da PEC 45 restringe transferência de crédito a quem adquire de empresa do regime tributário; medida põe em risco tratamento favorecido pela constituição às MPEs

• Legislação 11/09/2023

  Conheça as ações trabalhistas mais frequentes para evitá-las ao máximo

  ‘Tome Nota’ de setembro orienta os negócios acerca da segurança jurídica para evitar prejuízos

• Legislação 05/09/2023

  Congresso: FecomercioSP defende derrubada dos vetos ao Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Acessórias

  Federação articula em defesa da unificação desses instrumentos auxiliares; lei sancionada deixou de fora itens centrais à redução da complexidade tributária

• Legislação 05/09/2023

  Jorge Rachid: Simples Nacional é o tipo de solução que País precisa na Reforma Tributária

  Café Sem Filtro: auditor fiscal e ex-secretário da Receita fala sobre problemas que surgirão com dois sistemas tributários simultâneos

• Legislação 05/09/2023

  Felipe Salto: empresas precisarão de mais advogados tributaristas e contadores para lidar com complexidade após Reforma

  Advertência foi feita durante edição especial do Café Sem Filtro, sobre prejuízos que PEC 45 causará ao País

• Legislação 04/09/2023

  FecomercioSP participa de audiência para debater melhores condições às pequenas empresas nas compras públicas paulistas

  Federação e Frepem estiveram na Secretaria de Gestão e Governo Digital; reunião alinhou avanços possíveis no tratamento diferenciado, favorecido e simplificado

• Legislação 04/09/2023

  Emenda à PEC tributária: FecomercioSP defende alíquota reduzida para os serviços

  Ao lado da CNC, Entidade sugere tratamento diferenciado ao setor para evitar elevação de carga tributária

• Legislação 01/09/2023

  Retorno do voto de qualidade no Carf vai aumentar a insegurança jurídica

  Apesar de melhorias no projeto, FecomercioSP lamenta o restabelecimento do voto de qualidade no Carf

• Legislação 01/09/2023

  Tributária: FecomercioSP e Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora debatem os impactos ao empreendedorismo feminino

  Evento discutiu efeitos da reforma no setor de Serviços, empresas do Simples e as consequências econômicas para as mulheres

• Legislação 31/08/2023

  Senador Marcos Pontes defende simplificação tributária em reunião com a diretoria da FecomercioSP

  Entidade vem atuando no Senado para aprimorar o texto da Reforma; mudanças no Simples e impactos ao setor de Serviços preocupam