Legislação

• Legislação 10/08/2023

  Reforma Tributária não considera isonomia entre os setores

  Para o advogado Gustavo Brigagão, observando o princípio da isonomia, segmento de serviço deveria ter regra diferenciada

• Legislação 09/08/2023

  Contribuinte pode aderir à nova transação de débitos com a União de até R$ 50 milhões

  Valor mínimo da prestação para MEIs não será inferior a R$ 25

• Legislação 04/08/2023

  Conheça as novidades do FGTS Digital para o empregador

  “Tome Nota” de agosto traz detalhes sobre o período de testes do sistema

• Legislação 04/08/2023

  Saiba quando a indenização adicional deve ser paga

  Frente à proximidade da data-base da categoria profissional, muitas empresas têm dúvidas de como proceder em casos de demissões no período

• Legislação 03/08/2023

  Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação

  Cidadão que não puder cadastrar uma conta gov.br pelos níveis de segurança digital Prata ou Ouro deverá emitir a solicitação de procuração digital via portal

• Legislação 03/08/2023

  Litígio Zero: adesão ao programa para renegociação de dívidas tributárias é prorrogada até dezembro; entenda as condições

  Programa estabelece duas possibilidades de transação tributária, abarcando créditos irrecuperáveis e também aqueles de até 60 salários mínimos, a depender do porte da empresa

• Legislação 28/07/2023

  Smart Sefaz promete agilizar serviços prestados ao contribuinte

  Lançada em junho, nova plataforma faz o cruzamento de dados para reduzir o tempo de resposta das demandas online

• Legislação 28/07/2023

  Sindicato do Comércio Varejista de Jaú reúne contadores para debater impactos das mudanças nas regras laborais

  FecomercioSP apoia e participa de encontro, que também discutirá os pontos da Reforma Trabalhista que estão em risco

• Legislação 25/07/2023

  Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária

  Tabela compara o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45

• Legislação 21/07/2023

  FecomercioSP apoia projeto de lei que facilita acesso à Justiça para MEI, empresários individuais e empresas de pequeno porte

  Em contato com deputado autor da proposta, Entidade tonifica peso dos pequenos negócios na economia