Legislação

• Legislação 17/04/2023

  Empresas do Simples Nacional já podem utilizar transação tributária para quitar débitos com o Poder Público

  Antes de aderir à transação tributária, o contribuinte deverá verificar sua viabilidade

• Legislação 13/04/2023

  FecomercioSP defende Reforma Tributária que simplifique o sistema sem aumento da carga

  Confira os pontos de atenção das propostas em discussão no Congresso e as nossas alternativas em busca de uma legislação nacional mais transparente

• Legislação 13/04/2023

  Prazo adiado: emissão da nota fiscal de serviços pelo MEI será obrigatória somente a partir de setembro

  Emissão estava prevista anteriormente para abril; de todo modo, plataforma para emitir a NFS-e já está disponível

• Legislação 13/04/2023

  Reforma Tributária: FecomercioSP apresenta argumentos sobre impactos aos setores de comércio, serviços e turismo

  Encontro contou com integrantes da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados

• Legislação 12/04/2023

  DIRPF e DASN: qual é a diferença?

  “Expresso MEI” de abril elenca ainda as vantagens do serviço de “fulfillment” pelo comércio

• Legislação 12/04/2023

  Desmistificando a terceirização: FecomercioSP defende vigência da legislação do trabalho terceirizado em audiência na Câmara dos Deputados

  Federação participou de reunião da Comissão de Trabalho, que debateu inicialmente os impactos da terceirização no País

• Legislação 12/04/2023

  Difal-ICMS: decisão do STF pode elevar em até 12% os preços ao consumidor final

  FecomercioSP e juristas discutem nova votação; caso o imposto seja cobrado em 2022, haverá forte impacto na economia

• Legislação 06/04/2023

  Que história é essa de Difal-ICMS? Entenda como sua empresa é afetada com cobrança adicional sobre vendas interestaduais

  STF deve retomar, em breve, discussão sobre cobrança ainda em 2022, o que a FecomercioSP defende na Corte como inconstitucional

• Legislação 06/04/2023

  Cobrança do Difal-ICMS em 2022 volta a julgamento no STF; decisão pode afetar contribuinte e consumidor

  Diferença de alíquota só poderia ser cobrada a partir de 2023, conforme FecomercioSP defende na Corte; entenda como isso te afeta

• Legislação 05/04/2023

  Já está valendo: ação da FecomercioSP na Justiça garante igualdade entre vale-transporte do metrô e o preço comum da passagem em SP

  A conquista é resultado de uma atuação contínua da FecomercioSP pela volta da cobrança igualitária