Legislação

• Legislação 03/09/2021

  Empresa pode descontar os créditos de PIS/Pasep e Cofins relativos à armazenagem e ao frete nas vendas de mercadorias importadas

  Esclarecimento da Receita Federal se refere a questionamento acerca de produtos cosméticos e de higiene, suplementos, entre outros

• Legislação 03/09/2021

  FecomercioSP defende aprovação da PEC 17/2019 que trata da proteção de dados pessoais pelo Senado

  Proposta inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição e atribui à União a competência privativa para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais

• Legislação 02/09/2021

  Conheça mais sobre as soluções alternativas de conflitos e fique por dentro das vantagens para o seu negócio

  Edição de setembro/outubro da C&S também orienta o empresário a lidar com a alta da inflação

• Legislação 02/09/2021

  FecomercioSP pede “calibragem” na alíquota da CBS para frear possível aumento da carga tributária no setor produtivo

  Conforme a proposta atual, grande parte dos prestadores de serviços não terá direito a crédito, resultando em aumento de cerca de 320% do atual porcentual

• Legislação 01/09/2021

  Instrução normativa aprovada pela Receita Federal dispensa EFD-Reinf na ausência de fato gerador

  FecomercioSP considera positiva a medida, uma vez que simplifica e melhora o ambiente de negócios nacional

• Legislação 01/09/2021

  Codecon-SP leva pleitos tributários a coordenador da Sefaz-SP para garantir retomada econômica segura aos contribuintes paulistas

  Conselho reivindica a exclusão de produtos do ICMS/ST, liberação dos créditos acumulados, instituição do PEP amplo, entre outros pontos

• Legislação 31/08/2021

  MPs 1.045/21 e 1.046/21 perdem a validade; entenda como ficam as relações de trabalho

  Suspensão do contrato de trabalho, férias antecipadas, adiamento do FGTS, entre outros mecanismos, não podem mais ser usados

• Legislação 30/08/2021

  Esteja em conformidade com a LGPD: participe de evento da FecomercioSP e evite as sanções

  Federação realiza, em 9 de setembro, evento para detalhar a “lição de casa” das empresas que querem se prevenir dos riscos em relação à proteção de dados

• Legislação 30/08/2021

  Sanção de lei de melhoria de ambiente de negócios desburocratiza e simplifica procedimentos para empresas

  Lei 14.195/2021, advinda da MP 1.040/21, conta com pleitos da FecomercioSP

• Legislação 26/08/2021

  FecomercioSP e entidades se manifestam contra retrocessos da reforma do IR e pedem foco das autoridades na superação da crise sanitária

  Em manifesto encaminhado ao Congresso, FecomercioSP e dezenas de entidades ponderam que momento é inoportuno para se avançar com a Reforma Tributária, que ocupa o lugar de uma agenda urgente