Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

• Impostos 03/03/2025

  O novo processo administrativo tributário pode se tornar inarmonizável no Brasil, diz Eduardo Salusse

  Advogado debate no Codecon/SP as consequências das mudanças nas relações entre o Fisco e os contribuintes, no âmbito da Reforma Tributária

• Empresas 03/02/2025

  Projeto de Lei pode elevar alíquota do ITCMD para 8% em São Paulo

  Codecon/SP discute o PL 7/2024, em tramitação na Alesp, que propõe uma progressão no cálculo do imposto sobre heranças e doações

• Artigos 13/01/2025

  A transição tributária e os desafios na compensação de saldo credor do ICMS

  Considerando que a principal proposta da Reforma Tributária seja a de simplificar e unificar as regras, seria lógico que as normas de compensação e ressarcimento também fossem padronizadas

• Artigos 12/12/2024

  O futuro do Simples Nacional

  Proteger o regime no contexto da reforma tributária é fundamental para que o Brasil mantenha um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico sustentável

• Empresas 03/12/2024

  6º Congresso de Direito Tributário do Codecon celebra os 21 anos do Código de Defesa do Contribuinte

  Evento debate o cenário atual e os desafios do futuro do sistema tributário com autoridades do Poder Público e tributaristas

• Empresas 03/12/2024

  Especialistas debatem o futuro do processo administrativo no novo sistema tributário

  A atuação do Comitê Gestor do IBS foi discutida durante o 6º Congresso de Direito Tributário do Codecon

• Empresas 03/12/2024

  Mudanças no ITCMD via Reforma Tributária pode configurar invasão na competência legislativa dos Estados

  Para Fernando Moraes Sallaberry, leis estaduais poderiam adotar regras distintas e gerar insegurança jurídica

• Reforma Tributária 28/10/2024

  Brasil enfrenta perda anual de R$ 441 bilhões com comércio informal; Reforma Tributária pode agravar cenário

  Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais

• Empresas 30/09/2024

  Análise das cobranças administrativas com prazo de 12 meses pode reduzir a inadimplência e o litígio tributário em São Paulo

  Hoje, após o término do limite de 90 dias, as ações são inscritas em Dívida Ativa, mesmo que o contribuinte esteja disposto a quitar os débitos

• Reforma Tributária 30/08/2024

  Reforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema de emissão dos documentos fiscais

  Entidades e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma operacional até janeiro de 2026, quando começam os testes da NF-e de padrão nacional