Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP)

• Impostos 03/12/2024

  6º Congresso de Direito Tributário do Codecon celebra os 21 anos do Código de Defesa do Contribuinte

  Evento debate o cenário atual e os desafios do futuro do sistema tributário com autoridades do Poder Público e tributaristas

• Impostos 03/12/2024

  Especialistas debatem o futuro do processo administrativo no novo sistema tributário

  A atuação do Comitê Gestor do IBS foi discutida durante o 6º Congresso de Direito Tributário do Codecon

• Impostos 03/12/2024

  Mudanças no ITCMD via Reforma Tributária pode configurar invasão na competência legislativa dos Estados

  Para Fernando Moraes Sallaberry, leis estaduais poderiam adotar regras distintas e gerar insegurança jurídica

• Reforma Tributária 28/10/2024

  Brasil enfrenta perda anual de R$ 441 bilhões com comércio informal; Reforma Tributária pode agravar cenário

  Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais

• Empresas 30/09/2024

  Análise das cobranças administrativas com prazo de 12 meses pode reduzir a inadimplência e o litígio tributário em São Paulo

  Hoje, após o término do limite de 90 dias, as ações são inscritas em Dívida Ativa, mesmo que o contribuinte esteja disposto a quitar os débitos

• Reforma Tributária 30/08/2024

  Reforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema de emissão dos documentos fiscais

  Entidades e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma operacional até janeiro de 2026, quando começam os testes da NF-e de padrão nacional

• Reforma Tributária 29/07/2024

  “A operacionalização do sistema não foi pensada durante a elaboração da Reforma Tributária”, afirma Argos Simões

  Presidente do TIT destaca que PLP 108 tenta corrigir falhas práticas da EC 132, entretanto, deixa muitas dúvidas quanto ao futuro do processo administrativo

• Impostos 16/07/2024

  Problemas com o Fisco? O Balcão de Defesa do Contribuinte pode ajudá-lo

  Por meio da plataforma do Codecon/SP, é possível enviar questões para a avaliação de especialistas, que as encaminham aos órgãos competentes

• Reforma Tributária 01/07/2024

  Reforma Tributária: compensação de benefícios fiscais e papel do Comitê Gestor geram controversas e insegurança jurídica

  Textos que visam regulamentar medidas necessitam de ajustes para não dar margem às dúvidas

• Impostos 07/06/2024

  Limitação do crédito sobre os valores efetivamente pagos prejudica empresas e aumenta insegurança jurídica

  Especialistas debatem os pontos de atenção presentes na Reforma Tributária e apontam possíveis falhas que devem ser corrigidas na regulamentação